O ambiente de trabalho nos Correios (assim como em outros setores públicos) deveria ser um espaço de respeito, colaboração e produtividade. Infelizmente, muitos funcionários(as) enfrentam situações de assédio moral e perseguição durante o exercício de suas funções; isso afeta não só o desempenho profissional, mas também a saúde mental e emocional dos(as) trabalhadores(as). E estamos aqui para auxiliar também nestas questões mais delicadas e dar direcionamento para resolução das mesmas.
Reconhecendo o Assédio Moral
O assédio moral se manifesta por meio de ações repetitivas que visam humilhar, constranger ou menosprezar os(as) funcionários(as). No contexto dos Correios, isso pode incluir tratamento desrespeitoso, zombarias, excesso de trabalho, transferências injustificadas (ou o indeferimento imotivado de transferências que preenchem todos os requisitos previstos nos normativos internos da empresa), dentre outros comportamentos que afetam a dignidade do(a) trabalhador(a).
Em casos extremos, esse tipo de abuso pode ser observado até mesmo nos processos disciplinares, nos quais se desrespeitam os direitos básicos de defesa e contraditório do(a) servidor(a).
Impactos e Decisões Judiciais
O assédio moral não apenas prejudica o bem-estar psicológico do(a) trabalhador(a), mas também influencia negativamente na produtividade, no ambiente de trabalho. E pode resultar em problemas de saúde relacionados ao estresse e à pressão constante.
Existem inúmeras decisões judiciais recentes em que os Correios são condenados por assédio moral organizacional. Isso destaca a necessidade de mudanças na abordagem da empresa em relação aos seus(as) funcionários(as).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reforça a gravidade do assédio moral no serviço público, considerando-o como ato de improbidade administrativa. Isso foi ilustrado, por exemplo, em um caso onde um(a) prefeito(a) ameaçou, transferiu e puniu uma servidora que denunciou irregularidades.
Protegendo os Direitos dos(as) Trabalhadores(as)
Para os(as) funcionários(as) dos Correios que enfrentam situações de assédio moral, é crucial:
1. Conhecer os(as) direitos: Informe-se sobre as leis trabalhistas e os regulamentos internos da empresa; conhecer seus direitos é o primeiro passo para enfrentar o assédio.
2. Documentar as ocorrências: Mantenha registros detalhados de qualquer situação de assédio, incluindo datas, testemunhas e evidências que possam ser utilizadas para comprovar a prática.
3. Buscar apoio jurídico: Consulte sempre um(a) Advogado(a) especializado(a) em direitos dos(as) trabalhadores(as) dos Correios para orientação e suporte legal. Eles(as) podem ajudar a avaliar corretamente o caso, e buscar soluções legais.
4. Denunciar internamente e buscar recurso judicial: Caso não haja solução interna, é importante denunciar o assédio aos recursos humanos da empresa e, se necessário, buscar ações legais para proteger seus direitos.
O assédio moral e a perseguição no ambiente de trabalho dos Correios são questões sérias que não devem ser toleradas. Os funcionários(as) têm o direito de trabalhar em um ambiente respeitoso e saudável. E é essencial que a Administração Pública reveja seus procedimentos disciplinares, orientando seus representantes a respeitarem os direitos e a dignidade dos(as) servidores(as). Em casos de assédio, é fundamental buscar apoio legal para garantir a proteção dos direitos dos(as) trabalhadores(as), pois nenhum ambiente de trabalho deve comprometer a integridade e o bem-estar dos(as) seus(suas) colaboradores(as).
Para sanar todas as dúvidas sobre o assunto, é aconselhável buscar orientação profissional. Somos Autoridade na defesa dos direitos do(a) ecetista, e estamos à disposição para auxiliar na busca pelos direitos dos(as) Servidores(as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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