Promoções que nunca chegam: existe direito à progressão?
Muitos(as) trabalhadores(as) passam anos exercendo suas funções com dedicação, assumem novas responsabilidades, ampliam conhecimentos e entregam bons resultados. Ainda assim, a promoção esperada nunca acontece.
Essa realidade gera uma dúvida bastante comum: a empresa é obrigada a promover seus(suas) empregados(as)?
A resposta depende das regras aplicáveis ao caso.
Promoção não acontece automaticamente
A legislação trabalhista não determina que toda empresa seja obrigada a conceder promoções periódicas.
Entretanto, existem situações em que planos de carreira, normas internas, regulamentos ou acordos coletivos estabelecem critérios específicos para progressão funcional.
Quando essas regras existem, a empresa deve respeitá-las.
O que é progressão funcional?
Progressão funcional é a evolução do(a) trabalhador(a) dentro da estrutura da empresa.
Ela pode ocorrer por:
tempo de serviço;
desempenho;
qualificação profissional;
concursos internos;
critérios previstos em regulamentos.
Nos Correios, por exemplo, determinadas formas de progressão podem estar vinculadas às normas internas e aos instrumentos coletivos aplicáveis.
Quando podem surgir irregularidades
Algumas situações merecem atenção:
critérios de promoção aplicados de forma desigual;
trabalhadores(as) que exercem funções superiores sem reconhecimento;
ausência de transparência nos processos internos;
desvio de função por longos períodos.
Dependendo das circunstâncias, essas situações podem gerar discussões jurídicas.
Desvio de função também merece atenção
Em alguns casos, o(a) trabalhador(a) passa anos realizando atividades típicas de um cargo superior, sem receber a remuneração correspondente.
Nessas hipóteses, pode haver direito ao reconhecimento das diferenças salariais, conforme a análise do caso concreto.
Conclusão
Nem toda ausência de promoção configura irregularidade. Porém, quando existem regras internas que deixam de ser observadas - ou quando o(a) trabalhador(a) exerce funções superiores sem o devido reconhecimento -, é importante avaliar a situação com atenção.
Conhecer os critérios de progressão existentes é um passo importante para proteger seus direitos.
Para sanar todas as dúvidas sobre o assunto, é aconselhável buscar orientação profissional. Somos Autoridade na defesa dos direitos do(a) ecetista, e estamos à disposição para auxiliar na busca pelos direitos dos(as) Empregados(as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Contato via WhatsApp
Comentários