Diferença entre atestado comum e CAT (Acidente de Trabalho) nos Correios
- Nobres Mídias
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Quando o(a) trabalhador(a) precisa se afastar, saber diferenciar atestado comum de
acidente de trabalho é fundamental. Essa distinção define seus direitos, estabilidade,
benefícios e até a forma como o INSS analisará o caso.
Atestado comum
Usado quando o afastamento acontece por doença não relacionada ao trabalho, como:
Gripe, virose, infecções;
Problemas pessoais de saúde;
Doenças sem nexo com a atividade.
Direitos:
Justifica a ausência;
Até 15 (quinze) dias pagos pela EBT;
Após 15 (quinze) dias, a ausência é categorizada como auxílio-doença
comum/não-acidentário (código de benefício previdenciário B-31).
Não gera estabilidade.
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
Usada quando ocorre:
Acidente durante a jornada de trabalho;
Ataque de cachorro;
Problemas de coluna, tronco, pernas, quadris, braços, punhos, cotovelos e ombros
por sobrecarga de serviço;
Lesões por Esforços Repetitivos (LER) diversas;
Acidente de trajeto;
Adoecimento causado pelo trabalho;
Doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho (DORT) diversas.
Direitos:
15 (quinze) primeiros dias de ausência pagos pela ECT;
Após isso, as ausências são categorizadas como auxílio-doença acidentário (código
de benefício previdenciário B-91);
Garantia de estabilidade mínima de 12 (doze) meses após retorno;
Possibilidade de indenização.
A ECT é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); mas se não
fizer, o(a) próprio(a) trabalhador(a) pode obtê-la por caminhos alternativos.
Conclusão
Saber identificar qual tipo de afastamento se aplica ao seu caso faz toda a diferença. Em
caso de dúvida, sempre registre a CAT e procure orientação jurídica antes de aceitar as
decisões do INSS. Nem sempre elas fazem justiça!
Para sanar todas as dúvidas sobre o assunto, é aconselhável buscar orientação
profissional. Somos Autoridade na defesa dos direitos do(a) ecetista, e estamos à
disposição para auxiliar na busca pelos direitos dos(as) Empregados(as) da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
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