Negligência da empresa: como identificar e comprovar
No ambiente de trabalho, nem todos os problemas decorrem de acontecimentos imprevisíveis. Em muitas situações, acidentes, adoecimentos e prejuízos aos(às) trabalhadores(as) estão relacionados a falhas que poderiam ter sido evitadas.
Equipamentos sem manutenção, ausência de medidas de segurança, riscos conhecidos e falta de providências diante de reclamações são exemplos de situações que podem indicar negligência por parte do empregador.
Nos Correios e no setor logístico - onde muitas atividades envolvem esforço físico, deslocamentos, movimentação de cargas e cumprimento de prazos -, a prevenção é especialmente importante.
Mas como identificar uma possível negligência da empresa? E o que o(a) trabalhador(a) pode fazer para comprovar o que aconteceu?
O que caracteriza a negligência da empresa?
A negligência ocorre, em linhas gerais, quando alguém deixa de adotar o cuidado ou as providências que eram exigíveis diante de determinada situação.
No contexto trabalhista, pode estar relacionada ao descumprimento de deveres legais de proteção, prevenção e segurança, conforme as circunstâncias do caso.
O empregador possui obrigações relacionadas à prevenção de acidentes, à observância das normas de saúde e segurança e à manutenção de condições adequadas para a execução das atividades.
Esses deveres podem envolver, entre outras medidas:
fornecer equipamentos de proteção adequados, quando exigidos;
orientar e treinar os(as) trabalhadores(as);
manter máquinas, veículos e ferramentas em condições seguras;
identificar e controlar riscos ocupacionais;
adotar medidas de prevenção de acidentes;
investigar situações que possam comprometer a saúde e a segurança;
cumprir as normas legais aplicáveis ao ambiente de trabalho.
A negligência não deve ser presumida apenas porque ocorreu um problema. É necessário avaliar quais eram as obrigações da empresa, quais providências eram exigíveis e o que efetivamente aconteceu.
Sinais de que a empresa pode estar sendo negligente
Algumas situações merecem atenção. Especialmente quando se repetem ou permanecem sem solução mesmo depois de comunicadas.
1. Equipamentos inadequados ou sem manutenção:
Veículos, máquinas, ferramentas e outros equipamentos utilizados na operação precisam apresentar condições adequadas de funcionamento e segurança.
Quando a empresa tem conhecimento de um defeito ou risco e deixa de adotar as providências necessárias, pode haver indícios de falha no cumprimento de suas obrigações.
2. Ausência de equipamentos de proteção:
Quando determinada atividade exige equipamentos de proteção individual (EPI’s), o empregador deve cumprir as obrigações legais relacionadas ao fornecimento, à adequação, à orientação de uso e às demais medidas aplicáveis.
A ausência de proteção necessária ou a manutenção de condições inseguras pode contribuir para acidentes e doenças ocupacionais.
3. Falta de treinamento ou orientação:
O(a) trabalhador(a) precisa receber as orientações necessárias para executar suas atividades de maneira segura, observadas as exigências legais e os riscos envolvidos.
A introdução de novos equipamentos, sistemas ou procedimentos sem a preparação adequada pode aumentar a exposição a acidentes e falhas operacionais.
4. Riscos conhecidos e não corrigidos:
Pisos escorregadios, instalações inadequadas, movimentação insegura de cargas e problemas recorrentes em equipamentos são exemplos de riscos que precisam ser avaliados e controlados.
Quando a empresa toma conhecimento de uma situação perigosa e deixa de adotar medidas adequadas, essa omissão pode ser relevante para a apuração de responsabilidades.
5. Desconsideração de problemas de saúde relacionados ao trabalho:
Reclamações recorrentes sobre dores, lesões, condições ergonômicas inadequadas ou outros sintomas relacionados às atividades não devem ser simplesmente ignoradas.
É necessário avaliar os riscos existentes e adotar as medidas preventivas cabíveis, respeitando as obrigações legais de saúde ocupacional.
A existência de uma doença, por si só, não comprova negligência. Entretanto, a falta de providências diante de riscos identificados pode ser um elemento importante na análise do caso.
Como comprovar a negligência da empresa?
Identificar uma possível irregularidade é apenas uma parte do processo. Em determinadas situações, também será necessário demonstrar quais fatos ocorreram, quais obrigações deixaram de ser cumpridas e quais consequências decorreram dessa falha.
A produção e a preservação de provas podem fazer diferença.
Documentos e registros internos
Comunicados, ordens de serviço, solicitações de manutenção, relatórios de ocorrência e registros de reclamações podem ajudar a demonstrar que determinado problema existia ou havia sido comunicado.
Sempre que possível, mantenha cópias dos documentos aos quais tenha acesso legítimo.
Fotografias e vídeos
Imagens podem ajudar a registrar as condições do ambiente, equipamentos danificados ou situações potencialmente inseguras.
É importante que os registros sejam obtidos de forma lícita, sem colocar ninguém em risco e sem violar indevidamente a privacidade de terceiros ou regras legítimas de confidencialidade.
Mensagens e e-mails
Mensagens encaminhadas à chefia, solicitações de providências e respostas recebidas podem demonstrar que a empresa foi informada sobre determinado problema.
Preserve o conteúdo original, com as informações necessárias para compreender o contexto da comunicação.
Testemunhas
Colegas que presenciaram os fatos ou conhecem as condições de trabalho podem contribuir para esclarecer o que aconteceu.
A ausência de testemunhas, entretanto, não significa que seja impossível demonstrar uma irregularidade. Outros elementos de prova podem ser relevantes, conforme o caso.
Documentos médicos e registros de acidentes
Quando há lesão ou adoecimento, prontuários, exames, atestados, relatórios médicos e documentos relacionados ao acidente podem ajudar a demonstrar os danos e sua possível relação com o trabalho.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando cabível, também pode ser relevante. Ela não comprova, isoladamente, a responsabilidade da empresa, mas integra o conjunto documental relacionado ao ocorrido.
Quando a negligência pode gerar indenização?
A responsabilidade do empregador depende das circunstâncias concretas e do regime jurídico aplicável.
Em linhas gerais, a possibilidade de indenização pode ser analisada quando há dano e estão presentes os requisitos legais para atribuir responsabilidade à empresa. Em muitos casos, isso envolve examinar a conduta ou omissão, o prejuízo e a relação entre eles. Existem, contudo, situações em que a legislação e o entendimento dos tribunais admitem responsabilidade objetiva, conforme os requisitos aplicáveis.
Dependendo do caso, podem ser discutidos:
ressarcimento de despesas e outros danos materiais comprovados;
indenização por danos morais;
indenização por danos estéticos, quando cabível;
pensão ou reparação relacionada à redução da capacidade de trabalho, conforme os requisitos legais;
direitos previdenciários;
estabilidade provisória, quando preenchidos os requisitos legais.
Essas consequências não são automáticas. A análise depende da natureza do problema, das provas disponíveis, dos danos sofridos e das normas aplicáveis.
O que fazer ao identificar uma possível negligência?
Diante de uma situação potencialmente irregular, algumas providências podem ajudar:
Priorize sua segurança e procure atendimento médico quando necessário.
Comunique o problema pelos canais adequados, sempre que isso puder ser feito com segurança.
Registre os fatos de maneira objetiva, indicando datas, locais e pessoas envolvidas.
Preserve documentos, mensagens, fotografias e outros elementos obtidos licitamente.
Em caso de acidente relacionado ao trabalho, verifique as providências cabíveis, inclusive quanto à emissão da CAT.
Procure orientação profissional para avaliar os direitos envolvidos e as medidas possíveis.
Não é necessário esperar que um acidente aconteça para levar um risco a sério. A prevenção deve fazer parte da rotina de trabalho.
A segurança do(a) trabalhador(a) é uma responsabilidade que precisa ser levada a sério
A proteção da saúde e da integridade física dos(as) trabalhadores(as) não pode depender apenas da iniciativa individual de cada empregado(a). As empresas têm obrigações legais de prevenção e devem adotar as medidas exigidas para reduzir os riscos presentes em suas atividades.
Quando essas obrigações são descumpridas, identificar os fatos e preservar provas pode ser fundamental para buscar a correção do problema. E, quando houver fundamento legal, a reparação dos prejuízos.
Se um risco poderia ter sido evitado e a empresa deixou de cumprir uma obrigação que lhe cabia, é importante entender quais responsabilidades podem existir.
Para sanar todas as dúvidas sobre o assunto, é aconselhável buscar orientação profissional. Somos Autoridade na defesa dos direitos do(a) ecetista, e estamos à disposição para auxiliar na busca pelos direitos dos(as) Empregados(as) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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